Bancos fazem consulta a escritórios de advocacia dos EUA para avaliar risco de sanções ao Brasil
Por: Adriana Fernandes
Fonte: Folha de S. Paulo
Bancos e outras instituições financeiras já estão buscando orientação de
escritórios de advocacia nos Estados Unidos para se posicionarem frente a
eventuais sanções do governo Donald Trump à indústria financeira brasileira.
Uma das preocupações que entrou no radar é com o risco de serem adotadas
sanções individuais a bancos que operam no Brasil. Também há o temor de
proibição de relacionamento bancário e de transações dessas empresas com
instituições financeiras norte-americanas, como por exemplo operações de
câmbio, de acordo com pessoas ouvidas pela Folha que falaram sob a condição
de anonimato.
O foco dessas consultas jurídicas tem sido o de entender os desdobramentos
para o setor no caso de uma escalada da crise vir a atingir a indústria financeira
num cenário de confirmação da sobretaxa de 50% sobre os produtos brasileiros
exportados para o mercado norte-americano a partir do próximo dia 1º de
agosto.
Um executivo de uma instituição financeira disse à Folha que é natural que os
bancos estejam tentando enxergar quais seriam as possíveis proibições e traçar
um plano de contingência para lidar com o pior cenário.
Nas consultas feitas aos escritórios americanos, uma das demandas é como os
bancos terão que lidar nos casos em que autoridades e seus familiares perderem
o visto de entrada nos Estados Unidos e sejam proibidas também de ter relação
bancária no mercado norte-americano.
Na sexta-feira, o governo Donald Trump anunciou a proibição da entrada nos
Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), de parentes e de "seus aliados" na corte.
O setor bancário não quer ser pego de surpresa e traça o seu próprio plano de
contingência para o pior cenário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
antecipou nesta segunda-feira (21) que o governo elabora planos de
contingência para lidar com os diversos cenários que podem acontecer após o
presidente Trump ter anunciado a sobretaxa de 50%
Representantes do setor consideram impensável, porém, uma trava no Swift
(Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais). Com
sede administrativa na Bélgica, o Swift é um sistema de mensagens bancárias
internacionais que permite a troca segura de informações e instruções de
pagamento entre instituições financeiras de todo o mundo.
Cada banco participante possui um código Swift único, também chamado de
código BIC, que identifica a instituição na rede.
A apreensão na indústria financeira aumentou depois que o governo dos
Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil, a cargo do
USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), e incluiu o Pix
como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos
eletrônicos.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), na semana passada, divulgou uma
nota em defesa do Pix. "É uma infraestrutura pública de pagamento, e não um
produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do
sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica, sendo um
modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs e
instituições nacionais e estrangeiras", diz o documento.
Segundo a entidade, não há qualquer restrição à entrada de novos participantes,
sejam eles de qualquer porte e ou procedência, desde que operem no mercado
nacional, já que é um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira.
Procurada, a Febraban disse que não emite opinião sobre temas que estão no
âmbito das hipóteses. "Diante disso, não há elementos para se fazer avaliação
sobre eventuais impactos", afirma a entidade.